O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) apresentem, no prazo de três dias, documentos e esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2026.
A decisão foi assinada na quinta-feira (12), após solicitação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), setor técnico responsável pela análise das despesas eleitorais. Os técnicos apontaram diferentes pontos que precisam ser esclarecidos antes da continuidade da fiscalização das contas da chapa.
FORNECEDORES E DINHEIRO DO FUNDO ELEITORAL
Um dos principais questionamentos envolve empresas contratadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A área técnica identificou indícios de possível subcontratação de serviços e solicitou documentos que comprovem se as empresas contratadas possuíam estrutura e capacidade operacional para executar os trabalhos pelos quais receberam pagamentos.
O objetivo é verificar como os serviços foram realizados, quem participou das atividades e se os valores declarados correspondem efetivamente aos serviços prestados.
PASSAGENS AÉREAS E DESPESAS COM TRANSPORTE
Outro ponto envolve os gastos com passagens aéreas durante o período eleitoral. O TSE solicitou comprovantes que demonstrem a relação das viagens com as atividades da campanha.
Também foram identificadas passagens com aparentes incompatibilidades de datas, horários e itinerários, exigindo explicações adicionais da equipe responsável pelas contas.
A fiscalização também alcança despesas com transporte e deslocamentos. Os técnicos solicitaram informações sobre trajetos realizados, cálculos dos valores e comprovantes de eventuais ressarcimentos aos cofres públicos, inclusive diante de possíveis utilizações de veículos e motoristas oficiais.
PROPAGANDA NAS REDES SOCIAIS TAMBÉM ESTÁ NA MIRA
As despesas com publicidade digital também entraram na análise. A área técnica do TSE pediu a identificação das contas utilizadas para anunciar conteúdos eleitorais, além de relatórios financeiros das plataformas digitais.
A intenção é conferir os valores destinados ao impulsionamento de publicações e verificar a documentação referente à produção e divulgação de peças publicitárias.
O tribunal também solicitou esclarecimentos sobre despesas relacionadas a propagandas cujo impulsionamento pago foi considerado irregular em uma decisão anterior do ministro André Mendonça.
O QUE ACONTECE AGORA?
Com o prazo de três dias, Lula e Alckmin deverão apresentar os documentos, justificativas e esclarecimentos solicitados. Após o encerramento do prazo, independentemente de haver manifestação da defesa, o processo retornará à área técnica do TSE para continuidade da análise.
É importante destacar que os questionamentos apresentados nesta etapa não significam que as contas da campanha tenham sido definitivamente rejeitadas ou que as irregularidades estejam comprovadas. O procedimento busca justamente esclarecer as pendências e verificar a regularidade das despesas declaradas.
A análise técnica deverá prosseguir após a apresentação das informações solicitadas.
