O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) obteve uma decisão favorável na Justiça Federal em uma ação popular que questiona uma licitação do Senado Federal estimada em aproximadamente R$ 6 milhões. O procedimento previa a contratação de serviços de telefonia móvel, incluindo o fornecimento de 95 aparelhos iPhone Pro.

A ação apresentada pelo parlamentar questionou a utilização de recursos públicos para custear os equipamentos e os serviços previstos no contrato.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal concedeu uma decisão liminar determinando a suspensão da licitação. A decisão apontou indícios de possíveis irregularidades e questionamentos relacionados aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.

Também foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.

O episódio representa um revés para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em meio à repercussão sobre os gastos previstos no procedimento.

A suspensão, no entanto, tem caráter provisório e não significa que a Justiça tenha declarado definitivamente a ilegalidade da licitação. O mérito da ação ainda deverá ser analisado.