O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis crimes relacionados à destinação das chamadas “emendas Pix”. A medida foi tomada após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades na aplicação dos recursos entre 2020 e 2024.
De acordo com a auditoria citada na decisão, as irregularidades analisadas podem ter provocado mais de R$ 55,4 milhões em prejuízos aos cofres públicos. Dino encaminhou o documento à PF e determinou prioridade na apuração dos casos em que foram identificados possíveis danos ao erário.
Entre os problemas encontrados pelo TCU estão falhas na transparência e rastreabilidade dos recursos, movimentação de dinheiro em contas não específicas, ausência de relatórios de gestão e pagamentos sem documentação fiscal considerada adequada.
A auditoria também identificou indícios de despesas incompatíveis com a finalidade dos repasses, além de problemas em procedimentos licitatórios. Segundo o relatório, foram constatados casos de possível fraude em licitação, contratação de empresa declarada inidônea, superfaturamento e execução parcial ou inexistente de serviços contratados.
O TCU analisou 100 transferências especiais e encontrou irregularidades em 82% dos repasses examinados. A fiscalização alcançou recursos destinados a 73 municípios, além dos estados de São Paulo e Pará, envolvendo aproximadamente R$ 198,1 milhões do Orçamento da União.
A decisão de Dino também cobra providências relacionadas ao Transferegov, plataforma utilizada pelo governo federal para administrar transferências de recursos para estados e municípios. O ministro deu prazo de 10 dias úteis para que o Ministério da Gestão e da Inovação se manifeste sobre fragilidades apontadas pelo TCU que dificultariam a transparência e a rastreabilidade das emendas.
Agora, caberá à Polícia Federal analisar as informações encaminhadas pelo STF e verificar se as irregularidades identificadas configuram crimes.
