O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou procedente uma Representação Especial e condenou o governador Lucas Ribeiro por utilizar bem público para fins político-eleitorais, prática vedada pela legislação eleitoral.
De acordo com a decisão, o gabinete da Vice-Governadoria foi usado, em 16 de abril de 2026, para uma reunião com prefeitos, deputados e lideranças municipais. Posteriormente, o encontro foi divulgado nas redes sociais como um ato de apoio ao grupo político do governador.
O relator do caso, juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, entendeu que a utilização de um espaço público de acesso restrito para articulação política configura irregularidade, mesmo sem pedido explícito de votos.
Como consequência, Lucas Ribeiro foi responsabilizado como beneficiário da conduta e condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. A decisão foi proferida no processo nº 0600060-87.2026.6.15.0000, em tramitação no TRE-PB.
