A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja autorizado a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado.
Segundo a entidade, a atuação de Flávio como integrante da equipe de defesa garante prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia, entre elas o direito de comunicação reservada entre advogado e cliente. A OAB argumenta que impedir esse contato compromete o pleno exercício do direito de defesa.
O pedido foi apresentado após Alexandre de Moraes determinar a proibição, por 90 dias, de visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente. A medida foi adotada depois da divulgação, nas redes sociais do senador, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, o que, na avaliação do ministro, representou descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes analisar a manifestação da OAB e decidir se Flávio Bolsonaro poderá voltar a se reunir com Jair Bolsonaro na condição de advogado constituído, com base nas prerrogativas asseguradas à advocacia.
