O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou a Operação Distrato para investigar um suposto esquema de fraudes tributárias envolvendo créditos irregulares de ICMS. Entre os alvos da investigação está o advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia do país.
De acordo com o MP, o esquema consistia na oferta de créditos tributários supostamente inexistentes ou irregulares para reduzir o pagamento de impostos por empresas. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo estima que o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse R$ 3,8 bilhões.
As investigações apontam que 752 empresas teriam aderido ao modelo investigado. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados para reunir provas que possam esclarecer a atuação do grupo.
A defesa de Nelson Wilians nega qualquer irregularidade e afirma que o advogado e seu escritório atuaram dentro da legalidade, colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.
O caso segue em investigação e, até o momento, não há condenação judicial. Os envolvidos têm garantidos o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência até eventual decisão definitiva da Justiça.
