O Palácio do Planalto vive um momento de forte tensão com o Legislativo. Menos de um dia após ver a indicação de Jorge Messias ao STF ser rejeitada, o governo sofreu um novo revés: o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. Na Câmara, o placar foi de 318 a 144; no Senado, a vitória da oposição foi consolidada por 49 votos a 24.

A dosimetria é o critério usado pela Justiça para definir o tamanho da punição de um condenado, levando em conta fatores como gravidade do crime e participação do réu.
Defensores da medida afirmam que a mudança traz mais equilíbrio e evita penas consideradas desproporcionais.

Segundo parlamentares favoráveis à proposta, a mudança pode beneficiar réus condenados nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

​Na bancada da Paraíba, o senador e pré candidato a governador Efraim Filho (PL) assumiu uma postura de destaque. Sendo o único senador do estado a votar contra o veto do Executivo.

Para o parlamentar, a nova regra evita condenações desproporcionais e traz clareza para a aplicação das penas, especialmente em casos de concurso formal de crimes.
​Com o resultado, o texto segue agora para promulgação, garantindo que os novos critérios de cálculo de pena passem a integrar o Código Penal brasileiro.

​"Derrubamos o veto da dosimetria! Fizemos justiça aos perseguidos do 8 de janeiro", celebrou o senador em suas redes sociais logo após o resultado.