O senador paraibano e pré-candidato ao Governo do Estado, Efraim Filho, utilizou suas redes sociais para reforçar um posicionamento histórico de sua carreira legislativa: a defesa da redução da maioridade penal. Em tom de prestação de contas, o parlamentar destacou que sua postura é baseada em votos reais dados na Câmara dos Deputados, e não apenas em discurso político.
O Foco na "Brecha da Impunidade"
Para Efraim, a legislação atual acaba servindo de escudo para jovens que cometem crimes graves, como homicídio, tráfico e latrocínio. Ele argumenta que, aos 17 anos, o indivíduo já possui plena consciência da gravidade de seus atos e utiliza a proteção legal para evitar punições severas.
"A lei não está trazendo proteção à criança e ao adolescente, ela está trazendo uma brecha em que ele se acha impune. Se a escola, a família ou o governo falharam, a ninguém é dado o direito de tirar a vida de um pai ou de uma mãe", declarou o senador.
Efraim Filho reforça que a proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve servir para resguardar a infância, e não para garantir a impunidade de quem opta pela vida no crime.
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