O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu nesta segunda-feira (13/10) um habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, que deverá prestar depoimento à CPMI do INSS a partir das 16h, em Brasília.
Na decisão, o ministro garantiu ao ex-presidente o direito constitucional de permanecer em silêncio e de ser acompanhado por um advogado, com quem poderá manter comunicação irrestrita durante a oitiva.
De acordo com informações publicadas pelo portal Metrópoles, o depoimento de Stefanutto está mantido, e o processo tramita sob segredo de Justiça. As investigações apuram supostos descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
O caso veio a público após uma série de reportagens do portal Metrópoles, publicadas a partir de dezembro de 2023, que apontaram indícios de irregularidades em cobranças de mensalidades aplicadas por entidades a aposentados. Segundo as reportagens, a arrecadação dessas entidades teria alcançado cerca de R$ 2 bilhões em um ano.
As denúncias motivaram a abertura de inquéritos pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), dando origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2024. A operação resultou no afastamento de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS e na saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Alessandro Stefanutto presidiu o INSS entre 2023 e abril de 2024, período em que foi afastado do cargo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio às apurações conduzidas pela PF e pela CGU. Stefanutto foi indicado ao cargo pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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