A oposição apresentou no Congresso um projeto de lei para sustar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia o acesso da primeira-dama, Janja da Silva, à estrutura do Palácio do Planalto.
Segundo os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE), autores da proposta, a medida cria o que eles chamam de um “gabinete paralelo” para a primeira-dama, permitindo que servidores públicos sejam designados para assessorá-la em compromissos oficiais — o que, na avaliação dos parlamentares, aumenta os gastos do governo.
Nikolas afirmou nas redes sociais que o governo “prefere ampliar a máquina pública em vez de reduzi-la”. Já André Fernandes declarou que protocolou um pedido de informação ao Executivo e um projeto para derrubar o decreto. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, disse o deputado.
O decreto presidencial altera a estrutura administrativa da Presidência da República, incluindo a possibilidade de apoio institucional ao cônjuge do presidente “no exercício de atividades de interesse público”.
Os parlamentares afirmam que o texto permite o “remanejamento e transformação de cargos em comissão e funções de confiança”, o que, segundo eles, ultrapassa os limites do poder regulamentar do chefe do Executivo.
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