O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (8) que a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 — conhecida como MP do IOF — representa, segundo ele, uma derrota para o povo brasileiro.
A proposta, enviada pelo governo federal, buscava alterar pontos do sistema tributário e aumentar a arrecadação sobre setores de maior rentabilidade, mas perdeu validade após ser retirada de pauta pelo plenário da Câmara.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais — dos mais ricos”, publicou o presidente nas redes sociais.
O requerimento de retirada da MP foi aprovado por 251 votos a favor e 193 contrários. Com isso, o texto deixou de valer a partir desta quinta-feira (9). Segundo estimativas do governo, a medida poderia gerar uma arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2026, com a taxação de empresas de apostas esportivas (as chamadas bets) e de produtos financeiros como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures.
Lula também comentou sobre os possíveis impactos da decisão para as contas públicas e programas sociais.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, afirmou.
Durante a tramitação, a comissão especial da Câmara alterou pontos do texto original, reduzindo a alíquota das apostas online de 18% para 12%, além de manter isenções sobre letras de crédito — mudanças que, segundo o governo, diminuíram a previsão de arrecadação inicial.
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